Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro Codin x Iva Araujo Pereira
Processo 0000513-18.2011.8.19.0053 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro Codin
- Porto do Acu Operacoes S A
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
1. Petição de id 1667 que noticia o falecimento da parte José Maria Machado Pereira, ocorrido em 14/05/2017, conforme certidão de óbito acostada aos autos. 2. O falecimento de qualquer das partes é causa de suspensão do processo, conforme a expressa previsão do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, havendo a morte da parte, impõe-se a suspensão do feito para a regula
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