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Milton Salles Neto x Alex Felix de Oliveira

Processo 0015075-88.2015.8.13.0140 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Recurso Especial
Órgão: Tjmg - Primeira Vice-Presidência
Última publicação: 02/06/2026

Sobre este processo

O processo 0015075-88.2015.8.13.0140 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: Tjmg - Primeira Vice-Presidência. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece Milton Salles Neto; no polo passivo, Alex Felix de Oliveira e Alvaro Correa de Oliveira. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0015075-88.2015.8.13.0140?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - Primeira Vice-Presidência.

Quem são as partes do processo 0015075-88.2015.8.13.0140?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Milton Salles Neto; no polo passivo: Alex Felix de Oliveira e Alvaro Correa de Oliveira.

Como acompanhar o processo 0015075-88.2015.8.13.0140?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/06/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/06/2026

Recorrente(s) - MILTON SALLES NETO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - JASMIM TURISMO LTDA - ME; JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA; MARLUZA CARDOSO DE OLIVEIRA, sucessor(a)(es) de, JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA; ALEX FELIX DE OLIVEIRA, sucessor(a)(es) de, JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA; ALVARO CORREA DE OLIVEIRA, sucessor(a)(es) de, JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA; ANAN FERNANDO DE OLIVEIRA, sucessor(a)(es) de, JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA; LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do

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