Izaias Carvalho Feitosa — Processo 0519534-76.2023.8.04.0001
Processo 0519534-76.2023.8.04.0001 · TJ do Amazonas
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0519534-76.2023.8.04.0001?
No TJ do Amazonas, 3ª Turma Recursal.
Quem são as partes do processo 0519534-76.2023.8.04.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Izaias Carvalho Feitosa.
Como acompanhar o processo 0519534-76.2023.8.04.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Compulsando detidamente os autos e os argumentos expostos pela parte recorrente, verifico que o tema central do processo está diretamente relacionado à controvérsia ainda pendente de julgamento definitivo em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0005053- 71.2023.8.04.0000, mencionado nos autos, que versa sobre a ocorrência, ou não, de dano moral in re ipsa diante da constatada irregularidade em tarifas bancárias e da cesta de serviços. Em decorrência da ausência de trânsito em julgado desse IRDR, o julgamento final continua em aberto e é indispensável que se observe
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