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Edna Tavares de Mello — Processo 0800851-83.2025.8.19.0047

Processo 0800851-83.2025.8.19.0047 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Claro
Última publicação: 21/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 21/05/2026

DECISÃO Processo:0800851-83.2025.8.19.0047 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: HERALDO TAVARES DE MELLO, EDNA TAVARES DE MELLO 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Oficiem-se: a) À Caixa Econômica Federal, para que informe o saldo atualizado de FGTS e PIS/PASEP existente em nome do falecido; b) ao INSS, para que informe sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte; c) e ao Cartório Distribuidor solicitando certidão de feitos orfanológicos em nome do falecido. 3)À serventia para que realize consulta junto ao SISBAJUD para que se

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