Viviane Farias Soares x Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado

Sobre este processo

O processo 0801438-28.2023.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Viviane Farias Soares; no polo passivo, Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado e Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.