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Gabriele Figueiredo do Nascimento x Municipio de Araruama

Processo 0806729-08.2024.8.19.0052 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Araruama

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama
Última publicação: 02/06/2026

Sobre este processo

O processo 0806729-08.2024.8.19.0052 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Gabriele Figueiredo do Nascimento; no polo passivo, Municipio de Araruama. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0806729-08.2024.8.19.0052?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama.

Quem são as partes do processo 0806729-08.2024.8.19.0052?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gabriele Figueiredo do Nascimento; no polo passivo: Municipio de Araruama.

Como acompanhar o processo 0806729-08.2024.8.19.0052?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 02/06/2026

DECISÃO Processo:0806729-08.2024.8.19.0052 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GABRIELE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA Os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou a planilha de cálculos sob o id. 252228137. Consideradas as manifestações das partes constantes nos ids. 252578267 e 267859402, homologo os cálculos elaborados pelo Contador Judicial. Determino a expedição de RPV em favor da parte exequente, no valor homologado, observadas as retenções legais cabíveis. Fixo os honorários sucumbenciais no percentual d

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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