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Flavio Henriques Hebron Moura de Oliveira x Sindifisco Nacional Sind Nac dos Aud Fiscais da Receita Federal do Brasil

Processo 0812237-53.2025.8.20.5004 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Sindifisco Nacional Sind Nac dos Aud Fiscais da Receita Federal do Brasil

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal
Última publicação: 13/02/2026

Sobre este processo

O processo 0812237-53.2025.8.20.5004 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Flavio Henriques Hebron Moura de Oliveira; no polo passivo, Sindifisco Nacional Sind Nac dos Aud Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0812237-53.2025.8.20.5004?

No TJ do Rio Grande do Norte, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Quem são as partes do processo 0812237-53.2025.8.20.5004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Flavio Henriques Hebron Moura de Oliveira; no polo passivo: Sindifisco Nacional Sind Nac dos Aud Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Como acompanhar o processo 0812237-53.2025.8.20.5004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.