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Pedro Pinto Dutra — Processo 1021570-07.2026.4.01.3700

Processo 1021570-07.2026.4.01.3700 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjma
Última publicação: 02/06/2026

Sobre este processo

O processo 1021570-07.2026.4.01.3700 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjma. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. Assunto informado na publicação: [Rural (art. 59/63)]. No polo ativo aparece Pedro Pinto Dutra; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1021570-07.2026.4.01.3700?

No TRF da 1ª Região, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjma.

Quem são as partes do processo 1021570-07.2026.4.01.3700?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Pedro Pinto Dutra; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 1021570-07.2026.4.01.3700?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/06/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 02/06/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1021570-07.2026.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural (art. 59/63)] AUTOR: PEDRO PINTO DUTRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA ELAINE PEREIRA BOGEA - MA15163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. O art. 129-A, I, d, da Lei 8.213/91 (acrescido pelo art. 3º da Lei 14.331/2022) estabelece que nos li

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