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Danielle Stephanie dos Santos Freitas Afonso x Estado de Minas Gerais

Processo 1043955-47.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 27/03/2026

Sobre este processo

O processo 1043955-47.2026.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Danielle Stephanie dos Santos Freitas Afonso; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1043955-47.2026.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1043955-47.2026.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Danielle Stephanie dos Santos Freitas Afonso; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 1043955-47.2026.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/03/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 27/03/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1043955-47.2026.8.13.0024/MG RELATOR : HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO REQUERENTE : DANIELLE STEPHANIE DOS SANTOS FREITAS AFONSO ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 26/03/2026 - Juntada de certidão

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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