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Daniel Alberto Zen x Departamento Estadual de Transito Detran SC

Processo 5005199-31.2026.8.24.0011 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito Detran SC
Outras partes
  • Procuradoria Juridica Detran

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Última publicação: 05/06/2026

Sobre este processo

O processo 5005199-31.2026.8.24.0011 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Daniel Alberto Zen; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5005199-31.2026.8.24.0011?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque.

Quem são as partes do processo 5005199-31.2026.8.24.0011?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Daniel Alberto Zen; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Como acompanhar o processo 5005199-31.2026.8.24.0011?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.