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Tereza de Jesus Bras x Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

Processo 5007798-02.2024.8.13.0016 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas
Última publicação: 17/06/2026

Sobre este processo

O processo 5007798-02.2024.8.13.0016 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Tereza de Jesus Bras; no polo passivo, Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5007798-02.2024.8.13.0016?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas.

Quem são as partes do processo 5007798-02.2024.8.13.0016?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Tereza de Jesus Bras; no polo passivo: Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura.

Como acompanhar o processo 5007798-02.2024.8.13.0016?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 17/06/2026

PROCESSO Nº: 5007798-02.2024.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: TEREZA DE JESUS BRAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 DECISÃO Vistos, etc. Pois bem, conforme disposto no artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. No caso dos autos, ao expedir intimação

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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