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Municipio de Palhoca SC x Gerson Luis Basso

Processo 5016548-92.2026.8.24.0023 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Palhoca SC
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Última publicação: 19/03/2026

Sobre este processo

O processo 5016548-92.2026.8.24.0023 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Palhoca SC; no polo passivo, Gerson Luis Basso.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5016548-92.2026.8.24.0023?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 5016548-92.2026.8.24.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Palhoca SC; no polo passivo: Gerson Luis Basso.

Como acompanhar o processo 5016548-92.2026.8.24.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.