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Gercino Nunes de Oliveira — Processo 5017108-54.2024.8.24.0039

Processo 5017108-54.2024.8.24.0039 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Última publicação: 18/03/2026

Sobre este processo

O processo 5017108-54.2024.8.24.0039 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Gercino Nunes de Oliveira. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5017108-54.2024.8.24.0039?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages.

Quem são as partes do processo 5017108-54.2024.8.24.0039?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Gercino Nunes de Oliveira.

Como acompanhar o processo 5017108-54.2024.8.24.0039?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 18/03/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 18/03/2026

Procedimento Comum Cível Nº 5017108-54.2024.8.24.0039/SC AUTOR : GERCINO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ZABIA DE FARIAS (OAB SC048291) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora, se for o caso. A Fazenda Pública é isenta de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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