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Luciano Leite Junior x Jofrey Santos da Silva

Processo 5031797-83.2026.8.24.0023 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
Outras partes
  • Subcomandante Geral da Pmsc Policia Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
  • Policia Militar do Estado de Santa Catarina
  • Presidente da Comissao de Concursos Policia Militar do Estado de Santa Catarina Florianopolis

Classe: Apelação / Remessa Necessária
Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 21/10/2026

Sobre este processo

O processo 5031797-83.2026.8.24.0023 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Apelação / Remessa Necessária, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Luciano Leite Junior; no polo passivo, Jofrey Santos da Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5031797-83.2026.8.24.0023?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 5031797-83.2026.8.24.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Luciano Leite Junior; no polo passivo: Jofrey Santos da Silva.

Como acompanhar o processo 5031797-83.2026.8.24.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/10/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 23/06/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031797-83.2026.8.24.0023/SC IMPETRANTE : LUCIANO LEITE JUNIOR ADVOGADO(A) : CAIO DOS ANJOS VARGAS (OAB SC032991) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA , com pedido liminar, impetrado por LUCIANO LEITE JUNIOR contra ato supostamente ilegal perpetrado pelo Presidente da Comissão de Concursos - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis . Narra o impetrante que participou do processo seletivo regido pelo Edital n. 200/CCP/2025, para ingresso no Serviço Militar Estadual Temporário - SEMET, por meio do Curso Básico de Formação - CBF, da Políc

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