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Fabiano Sader Estevao x Azul Linhas Aereas Brasileiras S A

Processo 5035305-40.2024.8.13.0079 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Azul Linhas Aereas Brasileiras S A

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem
Última publicação: 15/05/2026

Sobre este processo

O processo 5035305-40.2024.8.13.0079 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Fabiano Sader Estevao; no polo passivo, Azul Linhas Aereas Brasileiras S A. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5035305-40.2024.8.13.0079?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem.

Quem são as partes do processo 5035305-40.2024.8.13.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fabiano Sader Estevao; no polo passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S A.

Como acompanhar o processo 5035305-40.2024.8.13.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/05/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 19/03/2026

PROCESSO Nº: 5035305-40.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FABIANO SADER ESTEVAO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ajuizada por FABIANO SANDER ESTEVAO em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Após a parte ré ter comprovado o cumprimento da obrigação, a parte autora requereu a expedição de alvará do valor depositado, sem fazer qualquer ressalva. Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o pagamento do débito,

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