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Maria das Dores Santos Batista x Companhia Urbanizadora e de Habitacao de Belo Horizonte Urbel

Processo 5086354-67.2019.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Companhia Urbanizadora e de Habitacao de Belo Horizonte Urbel
  • Municipio de Belo Horizonte

Classe: Apelação Cível
Órgão: Tjmg - 6ª Câmara Cível
Última publicação: 13/03/2026

Sobre este processo

O processo 5086354-67.2019.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Tjmg - 6ª Câmara Cível. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Maria das Dores Santos Batista; no polo passivo, Companhia Urbanizadora e de Habitacao de Belo Horizonte Urbel e Municipio de Belo Horizonte. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5086354-67.2019.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - 6ª Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 5086354-67.2019.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria das Dores Santos Batista; no polo passivo: Companhia Urbanizadora e de Habitacao de Belo Horizonte Urbel e Municipio de Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 5086354-67.2019.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.