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Samuel Soares Brito x Estado de Minas Gerais

Processo 5090204-90.2023.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 22/10/2026

Sobre este processo

O processo 5090204-90.2023.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Samuel Soares Brito; no polo passivo, Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5090204-90.2023.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 5090204-90.2023.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Samuel Soares Brito; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5090204-90.2023.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.