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Lucirene da Silva Bergamaschi dos Santos — Processo 5164421-35.2018.8.09.0172

Processo 5164421-35.2018.8.09.0172 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas
Última publicação: 23/02/2026

Sobre este processo

O processo 5164421-35.2018.8.09.0172 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Lucirene da Silva Bergamaschi dos Santos. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5164421-35.2018.8.09.0172?

No Tribunal de Justiça de Goiás, Santa Terezinha de Goiás - Vara das Fazendas Públicas.

Quem são as partes do processo 5164421-35.2018.8.09.0172?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Lucirene da Silva Bergamaschi dos Santos.

Como acompanhar o processo 5164421-35.2018.8.09.0172?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/02/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 23/02/2026

Processo: 5164421-35.2018.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Lucirene Da Silva Bergamaschi Dos Santos, CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX Polo Passivo: Estado De Goiás, CPF/CNPJ: 01.409.580/0001-38 SENTENÇA LUCIRENE DA SILVA BERGAMASCHI DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, RG: [removido] SSP-GO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Avenida Campos Verdes, Qd. 05, Lt. 04, Setor Central, Campos Verdes-GO, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS COM REPET

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