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Departamento Estadual de Transito Detran RS x Ana Marcia dos Santos Paim

Processo 5165757-64.2021.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Departamento Estadual de Transito Detran RS
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública
Última publicação: 28/05/2026

Sobre este processo

O processo 5165757-64.2021.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Departamento Estadual de Transito Detran RS; no polo passivo, Ana Marcia dos Santos Paim. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5165757-64.2021.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 5165757-64.2021.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Departamento Estadual de Transito Detran RS; no polo passivo: Ana Marcia dos Santos Paim.

Como acompanhar o processo 5165757-64.2021.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.