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Neidivone Sousa Lemos — Processo 5195733-23.2026.8.09.0051

Processo 5195733-23.2026.8.09.0051 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Última publicação: 22/06/2026

Sobre este processo

O processo 5195733-23.2026.8.09.0051 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Neidivone Sousa Lemos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5195733-23.2026.8.09.0051?

No Tribunal de Justiça de Goiás, 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Quem são as partes do processo 5195733-23.2026.8.09.0051?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Neidivone Sousa Lemos.

Como acompanhar o processo 5195733-23.2026.8.09.0051?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 22/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 22/06/2026

Processo nº: 5195733-23.2026.8.09.0051 Origem: Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Juizado Especial da Fazenda Pública Juiz(a) Sentenciante: Rodrigo de Melo Brustolin Recorrente: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Recorrido: NEIDIVONE SOUSA LEMOS Relator: Pedro Silva Corrêa DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Município de Goiânia, contra sentença proferida na origem, nos autos da ação de cobrança movida em seu por Neidivone Sousa Lemos. Em síntese, relatou a autora na exordial ser servidora pública municipal aposentada voluntariamente em 30/05/2025 e possuir verbas re

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Outros processos publicados
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