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Processo 8000816-36.2017.8.05.0032 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado
Última publicação: 09/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/06/2026

DECISÃO Processo nº.: 8000816-36.2017.8.05.0032 (...) III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, INDEFIRO a tramitação sigilosa dos respectivos autos, ante a ausência de subsunção do caso a qualquer das hipóteses do art. 189, CPC. INDEFIRO o requerido para a Desconsideração da Personalidade Jurídica frente a inexistência de lacuna legal. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as diligências que entender pertinente, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

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