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Nayara Carvalho Caldas x Municipio de Itabuna

Processo 8003501-83.2025.8.05.0113 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna
Última publicação: 10/03/2026

Sobre este processo

O processo 8003501-83.2025.8.05.0113 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Nayara Carvalho Caldas; no polo passivo, Municipio de Itabuna e Prefeito de Itabuna.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8003501-83.2025.8.05.0113?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna.

Quem são as partes do processo 8003501-83.2025.8.05.0113?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Nayara Carvalho Caldas; no polo passivo: Municipio de Itabuna e Prefeito de Itabuna.

Como acompanhar o processo 8003501-83.2025.8.05.0113?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/03/2026

PROCESSO Nº 8003501-83.2025.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: NAYARA CARVALHO CALDAS RÉU: Prefeito de Itabuna e outros ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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